O concurso do MPU tem tudo pra sair ainda este ano, já que o projeto de lei nº 5.491/2009, que
prevê 6.804 novos cargos efetivos foi aprovado na câmara dos deputados.Dou aqui algumas sugestões do que acho pode cair no concurso, pelo menos assim tenho me programado, pois vou sem dúvidas participar deste certame.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. :
Constituição: conceito; classificações; princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos;
partidos políticos. 3 Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 4 Poder
Legislativo: do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos deputados e dos
senadores. 5 Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. 6 Poder Judiciário:
disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e
Juízes Federais, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e
Territórios. 6.1 Do Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 7 Das funções essenciais à
justiça: do Ministério Público.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa: noções gerais,
princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo:
conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação;
cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e
inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL. 1
Lei de Introdução ao Código Civil. 2 Código Civil (Lei n.º 10.406/2002): pessoas naturais e jurídicas,
personalidade, capacidade, direitos da personalidade; domicílio; bens; do direito de família: das relações
de parentesco.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2
Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6
Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância
nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de
correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS): 1 Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office:
Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de
ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e
pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de
tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5 Conceitos de
tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA (SOMENTE PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA:
ADMINISTRATIVA): 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informação e a
gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de
documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem;
automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU - Ministério Público da União (Constituição Federal
de 1988 e Lei Complementar nº 75, de 20/5/93); Perfil constitucional; Conceito;
Princípios e funções institucionais; A autonomia funcional, administrativa e financeira; A
iniciativa legislativa; A elaboração da proposta orçamentária; Os vários Ministérios
Públicos; O Procurador-Geral da República e demais Procuradores-Gerais do MPU:
requisitos para a investidura e procedimento de destituição; Funções exclusivas e
concorrentes. Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias,
prerrogativas e vedação. Serviços Auxiliares: Regime Jurídico (Lei nº 8.112/1990 e
suas alterações); Carreiras de Analista e Técnico do MPU (Lei nº 9.953, de 4/1/2000 e
Lei nº 10.476, de 27/6/2002). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de
2/6/1992). Normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999). Conselho Nacional do Ministério Público
(Disposições Constitucionais).
DIREITO PENAL: Parte geral: Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no
tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem
determinadas funções; Imunidades diplomáticas. Chefes de Governo. Imunidades
parlamentares. Prerrogativas de função; Fato típico. Requisitos, elementos e
circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico; Infrações
penais: crime e contravenção; Crime doloso: conceito e elementos do dolo; Crime
culposo: elementos e modalidade de culpa; Antijuridicidade. Exclusão de
antijuridicidade; Culpabilidade: elementos. Exclusão da culpabilidade; Concurso de
pessoas: requisitos. Autoria. Co-autoria. Participação; Dos efeitos da condenação.
Parte especial: Dos Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 8.429, de 2/6/1992 -
dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública
direta, indireta e fundacional. Lei nº 8.069, de 13/7/1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente. Livro II, Título II, Capítulos I e II; Título III, Capítulos I e II; Título VII,
Capítulo I, Seções I e II e Capítulo II. Lei nº 8.078, de 12/9/1990 - Lei de Proteção ao
Consumidor: Título II - Das infrações Penais. Lei nº 8.072, de 25/7/1990 - Crimes
Hediondos.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Do processo em geral: Princípios Constitucionais do
Processo Penal. Inquérito Policial. Da Ação Penal: ação penal pública; incondicional;
condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada:
exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção. Da competência: conflito de
competência (arts. 102, I, "o" e 105, I, "d", da CF). Conflitos de atribuições (art. 105, I,
"g", da CF). Competência pela prerrogativa de função. Suspeição. Incompatibilidades.
Impedimentos. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado.
Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. Dos Atos processuais. Atos das partes.
Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. Comunicações processuais. Citação.
Intimação. Notificação. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade. Lei
nº 8.038/1990. "Habeas Corpus". Recursos em Geral.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO: Direito do Trabalho:
origem e evolução no Brasil. Fontes formais e materiais, autônomas e heterônomas do
Direito do Trabalho. Hierarquia normativa no Direito do Trabalho. Princípios do Direito
do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Interpretação, Aplicação e
Integração do Direito do Trabalho. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.
Relação de emprego: natureza jurídica, caracterização e sujeitos. A terceirização e o
Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho: caracterização e espécies. Suspensão,
interrupção e extinção do contrato (formas e efeitos). Remuneração e salário. O sistema
legal de proteção ao salário. Jornada de Trabalho: turnos ininterruptos de revezamento,
trabalho noturno, por tempo parcial, horas extras. Férias e descanso semanal
remunerado. Gratificação natalina. Estabilidade e garantia de emprego. Espécies e
efeitos. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical, princípios constitucionais.
Negociação coletiva e greve. Mediação e arbitragem dos conflitos trabalhistas. O Poder
normativo da Justiça do Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho. O Processo em
geral. Dissídio Individual do Trabalho e Dissídio Coletivo do Trabalho. Ação Civil
Pública, Ação Civil Coletiva e Ação Anulatória.
Sem contar no regimento interno, que com certeza deve cair. A primeira coisa que se deve saber para trabalhar em algum local é a regimentalidade do mesmo.
Boa sorte a todos, é rumo a vitória!!!!
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